A Secretaria da Educação (Seduc) iniciou nesta terça-feira, 4, a série de plenárias para debater o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A primeira reunião ocorreu na Escola de Tempo Integral (ETI) Professora Rita Andrade dos Santos, em Paraíso do Tocantins, e reuniu mais de 250 efetivos. Apesar da agenda positiva de valorização da categoria, o titular da pasta, Fábio Vaz, acabou sendo alvo de questionamentos por um pronunciamento durante um outro evento, em Porto Nacional. O repúdio veio da comissão de aprovados do concurso de 2023.
COMISSÃO COBRA QUE ESTADO RESPEITE A EDUCAÇÃO
O grupo critica o secretário pelo conteúdo da palestra ministrada em Porto Nacional e também pelas respostas nas redes sociais. Conforme a carta, Fábio Vaz teria sugerido que a comissão agiu contra o edital. “Pelo contrário, sempre defendemos o cumprimento integral do certame, garantindo que os aprovados sejam convocados conforme o que foi estabelecido e de acordo com a real necessidade da rede estadual de ensino. O que solicitamos é que o Estado respeite a Educação e chame os aprovados tanto por convocação quanto por redistribuição, uma vez que sabemos que essas vagas existem”, defenderam.
SECRETÁRIO QUER RESPONSABILIZAR COMISSÃO
A carta manifesta indignação com a postura de Fábio Vaz em tentar “eximir Seduc e governo” da responsabilidade pela convocação, transferindo-a “inteiramente para esta comissão”. “A ação judicial movida pelo Ministério Público […] solicita que o Estado cumpra integralmente o que foi estabelecido no concurso. Já a ação popular, mencionada pelo senhor, não envolve toda a comissão”, esclarece ainda.
ENTENDA
Os aprovados defendem que o Estado deve fazer a redistribuição das vagas ocupadas por contratos temporários com a convocação imediata dos candidatos do cadastro de reserva do certame. O mais recente posicionamento do governo estadual é de que a Procuradoria-Geral não apresentará recurso caso esta medida seja determinada pela Justiça.
PCCR EM DEBATE
Já a agenda em Paraíso do Tocantins serviu para apresentar as tabelas da evolução na remuneração mediante a progressão funcional. “Iniciamos hoje essa série de encontros com os professores para apresentarmos em detalhes a proposta do Governo, pontuando cada avanço que o novo PCCR traz, mas principalmente para dialogar com os nossos servidores, para construirmos juntos um plano que atenda aos anseios da classe e que seja sustentável”, disse Fábio Vaz em material à imprensa. As plenárias de revisão do plano serão realizadas durante fevereiro e início de março nas 13 Superintendências Regionais.
COMISSÃO
Para a construção do novo plano, uma comissão foi instituída pelo Decreto 6.802, de 2024, composta por seis instituições: a Seduc, as Secretarias da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Instituto de Previdência Social (Igeprev) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
Leia a íntegra da carta de repúdio da comissão:
“CARTA DE REPÚDIO
Senhor Secretário de Educação do Estado do Tocantins, Fábio Pereira Vaz,
Nós, membros da Comissão dos Aprovados do Concurso da Secretaria Estadual de Educação do Tocantins – SEDUC-TO 2023, manifestamos nosso total repúdio às declarações feitas pelo senhor, tanto nas mensagens respondidas em seu Instagram pessoal, quanto em sua fala após uma palestra realizada em Porto Nacional Tocantins.
Gostaríamos de esclarecer, mais uma vez, que em momento algum, esta Comissão agiu contra o Edital. Pelo contrário, sempre defendemos o cumprimento integral do certame, garantindo que os aprovados sejam convocados conforme o que foi estabelecido e de acordo com a real necessidade da rede estadual de ensino. O que solicitamos é que o Estado respeite a Educação e chame os aprovados tanto por convocação quanto por redistribuição, uma vez que sabemos que essas vagas existem e constam nos dados da própria SEDUC-TO.
Nos causa indignação a tentativa do senhor de eximir a SEDUC-TO e o Governo do Estado da responsabilidade pela convocação, transferindo-a inteiramente para esta Comissão. Além disso, o senhor tem deturpado os fatos ao mencionar as ações judiciais em andamento.
Esclarecemos que a ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) é uma ação civil pública, na qual o próprio MPTO solicita que o Estado cumpra integralmente o que foi estabelecido no concurso. Já a ação popular, mencionada pelo senhor, não envolve toda a Comissão, pois alguns de seus membros sequer fazem parte dela. No entanto, o senhor insiste em usar a Comissão de maneira generalizada, induzindo a opinião pública a acreditar que todos os seus integrantes têm relação com essa ação específica.
Por fim, pedimos ao senhor, sendo uma pessoa pública, que use o bom senso e pare com essa postura. Assuma a responsabilidade que é da SEDUC-TO e do Governo do Estado do Tocantins para resolver essa questão de maneira justa, respeitosa e transparente. Seguiremos firmes na defesa da convocação legítima dos aprovados, sempre pautados na legalidade e no interesse público.
Atenciosamente,
Comissão dos Aprovados do Concurso da SEDUC-TO/2023″
