O projeto de transposição do Rio Tocantins para a bacia do Rio São Francisco será tema de novo debate. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado promove nesta terça-feira, 24, às 15 horas, a segunda audiência pública com técnicos e especialistas sobre o assunto, desta vez em Brasília.
A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PDT), convidou especialistas de diversos órgãos públicos e privados e de representantes da sociedade civil para discutirem, do ponto de vista técnico e científico, os possíveis impactos para o Rio Tocantins caso a obra de transposição seja realizada.
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Esta será a segunda de uma série de três audiências solicitadas pela relatora. A primeira ocorreu no dia 17, em Palmas. A sociedade civil está convidada a comparecer e poderá fazer perguntas aos debatedores por meio do canal E-Cidadania, do Senado Federal.
Foram convidados para reunião: Amado Pereira de Cerqueira Netto, coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Flecha Ferreira Alves, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA). Balbino Antônio Evangelista, supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Rafael Ribeiro Silveira, coordenador-Geral do Ministério da Integração Nacional e um representante do Ministério de Minas e Energia.
Audiência em Palmas
Na audiência que ocorreu na Capital tocantinense, Kátia Abreu apontou dados que mostram o agravamento da estiagem no Estado. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), desde 2015 a bacia do rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com vazões e precipitações abaixo da média.
“Esses números mostram que é preciso ter cautela, estudar a fundo. É um momento inapropriado para um empreendimento deste porte. Não estamos nos negando a ajudar ninguém, mas não podemos aceitar passivamente doar nossa água nas baixíssimas condições pluviométricas que temos hoje”, afirmou a senadora.
Projeto polêmico
De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação”. O objetivo da proposta é incluir no anexo da lei a interligação entre o Rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. A matéria foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Em entrevista ao CT, no ano passado, o engenheiro agrícola e especialista em Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos, Carlos Spartacus da Silva Oliveira, disse que apoia o projeto e garante que há estudos que comprovam a viabilidade da integração entres os dois rios. Já a doutora em Meio Ambiente e vice-presidente da ONG Gaia, Marli dos Santos, defende a discussão de diagnósticos aprofundados. Segundo ela, “é bastante temeroso aprovar um projeto sem esse detalhamento”.
Oliveira afirma que o governo pode receber quase R$ 30 milhões, por mês com a transposição. “As pessoas precisam ter calma, conhecer o estudo e ver quais os benefícios vai trazer para o Estado. O pessoal fica falando como se fosse pegar o rio Tocantins numa máquina e desviar pro Nordeste. Não é bem assim”, argumenta. Contudo, Marli dos Santos menciona que o gasto para manutenção do sistema pode ser alto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), tem se mobilizado para barrar o texto. Ele apresentou no final de setembro do ano passado um Projeto de Lei que visa garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses e o mesmo foi aprovado. O deputado lançou também um abaixo-assinado contra a proposta.
Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). Os deputados Paulo Mourão (PT), Wanderlei Barbosa (SD) e Valdemar Júnior (MDB), bem como a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), o ex-governador Siqueira Campos (DEM) e o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, também questionam a proposta.
No início de fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer (MDB) disse que iria assinar a autorização dos estudos para integração das bacias. Carlesse classificou a decisão como “total falta de conhecimento da realidade da situação de nossas águas e mais uma ação eleitoreira para angariar apoio no nordeste”.
A Assembleia Legislativa também deve realizar uma audiência com representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Tocantins, além da bancada federal do Estado e prefeitos, para discutir o assunto. (Com informações da Agência Senado e da Ascom da senadora Kátia Abreu)
