O governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira, 31, foi realizada, na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.
PARCERIA COM A SEPOT
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta do REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece que, sempre que um projeto gerar impacto sobre determinada comunidade, ela deve ser previamente informada e ouvida.
POVOS ORIGINÁRIOS
O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do governo do Tocantins em dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do Estado, bem como no fortalecimento do acesso às garantias de direitos. “O governador Wanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e, atualmente, a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, ressaltou.
PROGRAMA JURISDICIONAL
Paulo Xerente também mencionou a parceria com a Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, além da condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado pela especialista em REDD+ do Estado, Marli Santos, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto ressaltado pelo secretário foi a presença de tradutores nas oficinas, permitindo a comunicação na língua materna de cada povo, o que possibilita maior compreensão do conteúdo e uma participação mais qualificada.
POVOS INDÍGENAS
Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas, com os objetivos de garantir seus direitos e resguardar seus conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também fazem parte do grupo as comunidades tradicionais, quilombolas e os agricultores familiares.
INSTRUMENTO ECONÔMICO
O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional que fomenta os esforços de conservação e recuperação de florestas tropicais. O Tocantins é pioneiro na implementação de um projeto voltado ao bioma Cerrado, presente em cerca de 90% do território estadual. É justamente nas regiões mais preservadas desse ecossistema que se localizam as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.
EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
A implantação do programa REDD+ visa à redução das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal, ao mesmo tempo em que promove a conservação do bioma, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento de novos modelos econômicos de geração de renda, como a bioeconomia. Os resultados positivos na redução de emissões podem ser convertidos em créditos de carbono, uma espécie de moeda virtual com valor monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna às comunidades por meio da execução de projetos de interesse coletivo.
