A Secretaria da Educação de Palmas (Semed) regulamentou a redução de até 20% da carga horária em sala de aula para professores da rede de ensino com mais de 20 anos de atuação em regência de classe, medida que já era prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A regulamentação por meio de Instrução Normativa foi publicada na edição de segunda-feira, 27, do Diário Oficial.
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO
Pela Normativa, o benefício poderá ser solicitado a partir do 21º ano de efetivo exercício em sala de aula, sem prejuízo da remuneração. A carga horária reduzida será complementada com atividades pedagógicas, como formação continuada, apoio a projetos educacionais e reforço escolar, contribuindo para o fortalecimento do trabalho pedagógico nas unidades de ensino.
QUEM O DIREITO
Para ter direito, o servidor deve atender a critérios como efetivo exercício da função de professor; ter completado os 20 anos em regência de classe; ter nota igual ou maior que 7,0 nas Avaliações Permanentes de Desempenho; não ter sofrido Punição Disciplinar, Processo Administrativo ou Abandono de Cargo; não ter mais de cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos que antecedem o requerimento. A concessão terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na instrução normativa.
COMO SOLICITAR
Para solicitar a redução da carga horária, o servidor deverá formalizar o pedido junto ao Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), apresentando requerimento preenchido e assinado, cópias de RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e o Formulário Mapa da Vida Funcional. Após a autuação e conferência da documentação, o processo é encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas da Semed, responsável pela análise dos requisitos, emissão da declaração de tempo de efetivo exercício pela unidade escolar, elaboração de parecer técnico e encaminhamento à Comissão de Gestão do PCCR. O trâmite inclui ainda a verificação da disponibilidade de profissional para suprir a demanda, publicação do resultado final no Diário Oficial do Município de Palmas e assinatura do Termo de Ciência pelo servidor. Em caso de indeferimento, é assegurado o prazo de 30 dias para interposição de recurso.
EXPERIÊNCIA E VALORIZAÇÃO
Além de valorizar a experiência docente, a medida também fortalece a qualidade do ensino, ao permitir que profissionais experientes contribuam de forma ainda mais ampla no ambiente escolar. A atuação em atividades de apoio pedagógico e desenvolvimento de projetos educacionais amplia o impacto desses educadores no processo de aprendizagem.
EM OUTRAS FRENTES PEDAGÓGICAS
A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, destaca que a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais. “É uma forma de reconhecer a dedicação de quem construiu sua história na sala de aula e, ao mesmo tempo, potencializar essa experiência em outras frentes pedagógicas e de forma qualificada”, afirmou.
