Em assembleia geral realizada na segunda-feira, 26, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) deliberou a elaboração de medidas internas objetivando a atuação com maior eficiência e eficácia contra crimes eleitorais e o abuso do poder econômico no pleito deste ano. A entidade adianta a realização de seminários de capacitação e a elaboração de cartilha explicativa.
De acordo com dados extraídos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) pelo Sindepol, somente no Tocantins há 523 processos envolvendo crimes eleitorais que ainda estão em análise referentes a 2014 e 2016. Já nos pleitos de 2004 e 2009, o Estado teve o maior número de casos de crimes eleitorais: 841 ocorrências. O sindicato diz que na lista estão crimes como: compra de votos, uso de título de eleitor falso, boca de urna e transporte ilegal de eleitores no dia da votação.
Medidas estratégicas
O presidente do Sindepol, Mozart Felix, comenta que os dados representam uma necessidade de se realizar essas medidas estratégicas, para combater a corrupção nas eleições. “Os dados mostram que precisamos tomar medidas para levar a julgamento todos que insistirem em cometer crimes eleitorais. Fica claro a existência de diversas práticas que precisam ser combatidas para que as eleições neste ano sejam as mais limpas da história de nosso Estado. O aumento no efetivo de delegados no interior permitirá maior rigor em nossas ações”, afirma.
A primeira medida a ser tomada será a realização de um seminário voltado à especialização dos delegados, onde serão debatidos temas voltados ao combate de práticas eleitorais criminosas. Também será elaborada uma cartilha explicativa para esclarecimento da sociedade sobre esses crimes e como combatê-los. Segundo o Sindepol, no processo eleitoral, em virtude do baixo efetivo da Polícia Federal no Tocantins, os policiais civis também atua na repressão aos crimes mediante termo de cooperação.
Principais Crimes Eleitorais
De acordo com a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) os principais crimes eleitorais são: fornecimento de alimentação e transporte de eleitores; boca de urna e divulgação de propaganda no dia da eleição; reunião de eleitores em um determinado local com o escopo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto; corrupção eleitoral; calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral; desobediência, ou seja, o descumprimento doloso das determinações emanadas da justiça eleitoral; falsidade ideológica e desordem.
O Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descreve o abuso do poder econômico como um crime, onde um candidato, partido ou coligação utiliza recursos financeiros ou patrimoniais de forma excessiva para se beneficiar, afligindo a normalidade e a legitimidade do pleito.
Investigações
O Sindepol ainda destacou que a Polícia Civil é uma corporação de Estado, e não de governo; e por isso o delegado deve dar o total cumprimento das leis, não havendo distinção entre partidos, coligações, candidatos ou governantes já eleitos.
A entidade cita como prova desta atuação as recentes operações deflagradas pela Polícia Civil, tais como: “Jogo Limpo” e “Espectro” que tiveram como objetivo ao combate à corrupção na administração pública, respectivamente na Fundação de Lazer e Esportes de Palmas (Fundesportes) e na Assembleia Legislativa (AL).
Em ambas dentre os crimes praticados estava a lavagem de dinheiro. Os delegados pretendem atuar rigorosamente para desmontar esquemas de corrupção já instalados em órgãos do interior e da capital bem como para garantir a completa lisura das eleições deste ano. (Com informações da Ascom)
