Sindicatos dos servidores públicos estaduais do Tocantins protocolaram ofício ao governador interino, Mauro Carlesse (PHS), solicitando uma audiência em caráter de urgência. O objetivo do encontro é negociar a concessão e implementação da revisão geral anual (data-base) dos anos de 2017 e 2018, que juntas chegam ao percentual de 5.6780%, para aplicação na folha de pagamento ainda deste mês.
O ofício foi entregue ao titular da Casa Civil, Rolf Costa Vidal. O secretário teria se comprometido em agendar nos próximos dias uma reunião com o governador Mauro Carlesse e os presidentes das entidades para definir sobre o atendimento da demanda.
Índices
No documento, as entidades de classe apresentam os índices das revisões gerais que necessitam de implementação. Segundo o ofício, o percentual de 3,9870%, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, deveria ter sido acrescido nas tabelas financeiras dos Planos de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCRs) dos servidores a partir de maio de 2017. Já o percentual de 1,6910%, de maio de 2017 a abril de 2018, deveria ser aplicado a partir de 1º de maio de 2018.
Os sindicatos apontam que o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, o inciso X, do artigo 9º da Constituição Estadual, o parágrafo único do artigo 218 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007; asseguram a revisão geral anual da remuneração e subsídio do funcionalismo público. Mencionam também que a Lei nº 2.708, de 25 de abril de 2013, estabelece o mês de maio de cada ano para a concessão da data-base, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses.
Assinam o documento: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa-TO), Sindicatos dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (Seto), Sindicato dos Médicos do Estado Tocantins (Simed-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO), Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins (Sinpef-TO) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir).
