Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (Sinjusto) repudia a divulgação dos nomes das pessoas investigadas pela Operação Chave Mestra, que apura suposto esquema que permitia acesso indevido a processos sigilosos no sistema de de Processo Judicial Eletrônico (E-proc). A Polícia Civil indica a utilização de senhas de funcionários para acesso e vazamento de informações sigilosas.
Apesar do objeto da investigação, o Sinjusto defende que a utilização da senha dos servidores não significa, necessariamente, que os trabalhadores detentores das mesmas as tenham usado para fins ilegais de divulgação de partes sigilosas de processos e ações. “Por isso, e pela operação ainda seguir em trâmite de investigação, o Sindicato repudia, veementemente, a divulgação das identidades das pessoas indagadas”, discorre.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da entidade:
“NOTA RESPOSTA – OPERAÇÃO CHAVE MESTRA
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) vem a público manifestar apoio e solidariedade aos servidores do Poder Judiciário estadual que estão sendo ligados à investigação da Polícia Civil que apura o acesso indevido a processos sigilosos no sistema e-Proc, mantido pelo Tribunal de Justiça. As investigações apontam a negociação das informações de caráter restrito, obtidas a partir de senhas de servidores do Poder Judiciário.
O SINSJUSTO lembra que a utilização da senha dos servidores não significa, necessariamente, que os trabalhadores detentores das mesmas as tenham usado para fins ilegais de divulgação de partes sigilosas de processos e ações.
Por isso, e pela operação ainda seguir em trâmite de investigação, o Sindicato repudia, veementemente, a divulgação das identidades das pessoas indagadas até o momento e está atônito com o fato de que em uma investigação que apura a divulgação de informações restritas, a própria sigilosidade dos procedimentos investigativos não tenha sido mantida.
O representante do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, diz que a forma do conteúdo vem sendo divulgado causa estranheza. “É de clareza solar, para nossa tristeza, que a mídia, reservando algumas exceções, é claro, sustenta sua pauta sob a égide do escândalo, sem se preocupar de forma responsável com o conteúdo vinculado. Não se atem aos princípios constitucionais julgam, condenam e executam a sentença lançando em uma cortina de fumaça negra, qualquer um, e o faz sem qualquer responsabilidade, usando como sustentáculo a ‘liberdade de impressa’, mas ao passo que não tem o mesmo esmero em reaver os efeitos morais após a elucidação dos fatos.”
“Mais quimérico foi que a operação tratava-se de quebra de sigilo, sendo a investigação também um ato sigiloso, como a mídia obteve nomes?” , questiona Fabrício Ferreira, que continua afirmando que a entidade acompanhará de perto todo desenrolar das investigações ” vamos seguir acompanhando, com o objetivo de salvaguardar os direitos individuais dos nossos servidores envolvidos.”
O Sinsjusto lembra, ainda, que em todas as áreas do TJTO há uma grande rotatividade de estagiários que, por conseqüência da quantidade de trabalho e prazos, acabam tendo acesso às senhas dos servidores””
