O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) emitiu na semana passada uma dura nota contra a Prefeitura de Lizarda pelo não cumprimento da do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria durante os primeiros quatro anos do mandato da prefeita Suelene Lustosa, a professora Sussu (DEM), reeleito no ano passado. O Paço rechaçou as críticas da entidade, destacou ações de “cuidado e atenção” com a classe e se colocou aberto ao diálogo.
Perdas salariais de até 20% em quatro anos e redução de jornadas e vencimentos
Ao denunciar o descumprimento do PCCR de 2017 a 2020, o Sintet calcula um perdas salariais de mais de 20% durante o período. Além disto, o sindicato também condena a decisão do município de reduzir carga horária e os salários dos professores, medidas que alega terem sido adotadas de “forma unilateral”. “Esta é mais uma amostra do descaso e desrespeito da Prefeitura de Lizarda com os servidores da educação, que têm motivos de sobra para protestar contra a gestão”, reforça.
Completo abandono
De acordo com o Sintet, Lizarda teve R$ 3 milhões em 2020 para aplicar na educação, e, em 2021, é previsto um orçamento de R$ 3,5 milhões. “Montantes esses que dariam para honrar toda a carreira dos profissionais. Estes servidores enfrentam inúmeras dificuldades, diariamente, seja para honrar os mais simples compromissos financeiros, seja para garantir a própria subsistência e dos familiares, situação causada pela constante negação de direitos”, defende a entidade, que encerra a nota acusando um “completo abandono do Poder Executivo”.
Atenção e cuidado
Secretário da Educação e Cultura de Lizada, Luziete Glória Ribeiro enviou uma nota de resposta para “rechaçar” as declarações do Sintet. O documento do Paço relata que “desde o início foi disponibilizado o diálogo” com a categoria e destaca alguns pontos considerados de “atenção e cuidado” com os professores, citando: lotação de todos os servidores com carga de 40 horas semanais, incluindo os efetivos com previsão de 20 horas semanais; livre docência; hora por atividade; modulação em acordo com os profissionais; repasse progressivo e automático do Piso do Magistério; data-base e a criação de uma comissão para acompanhar o do PCCR.
Redução da carga horária aconteceu devido a pandemia
Sobre a redução da jornada de trabalho dos professores, Luziete Glória esclareceu que a medida foi necessária devido ao avanço do coronavírus. “Tendo em vista o cenário atual da pandemia da Covid-19, que impossibilitou o sistema presencial, ocasionando perda de carga horária das aulas complementares (reforço escolar) no contraturno dos alunos”, justificou. O secretário ainda destaca que a Lei Federal 173 de 2020 proíbe concessão de vantagens ao funcionalismo enquanto durar o estado de calamidade pública, pelo menos, até o dia 31 de dezembro.
Estudo de impacto financeiro
Apesar de citar a legislação, o Paço ressalta que tem feito um estudo de impacto financeiro e da viabilidade do cumprimento do PCCR, mas admite dificuldades diante diminuição do quantitativo de alunos e no aumento de despesas com o transporte escolar.
