A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve apreciar a partir das 14 horas desta terça-feira, 1º, a Medida Provisória (MP) do governo estadual que concedeu ao funcionalismo o índice de 1% de data-base. A reunião promete ser intensa porque o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) convocou a base para estar presente para pressionar a alteração do texto visando uma revisão geral anual de 5,074%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado no último.
Proposta do governo tira direito dos servidores
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, gravou vídeo para convidar os servidores. “Nós não podemos abrir mão do nosso direito, que é 5% de data-base. Por isso precisamos unirmos forças e participar juntos na Assembleia Legislativa e não deixar que os deputados votem esta proposta do governo que venha tirar direito garantido por Lei”, afirma nas imagens.
Lista
Para resguardar o direito dos seus representados, o Sisepe disponibilizará lista de presença que deverá ser assinada pelos servidores e, caso o órgão questione a ausência do local de trabalho, o sindicato possa apresentar uma declaração de presença no movimento.
Até o MPE
Não só a Assembleia Legislativa, as entidades sindicais do Tocantins tem pressionado o Palácio Araguaia, e até Ministério Público (MPE) para garantir uma revisão geral anual de 5,074%.
