CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Sisepe garante na Justiça pagamento de férias vencidas e 13º de servidores exonerados e recontratados em 2008

Sisepe garante na Justiça pagamento de férias vencidas e 13º de servidores exonerados e recontratados em 2008
4.4 (87.14%) 14 votos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) anunciou nesta sexta-feira, 6, ter garantido na Justiça o pagamento das férias vencidas e o pagamento do 13º salário proporcional a comissionados e ocupantes de cargos de natureza especial do Estado. Estes funcionários públicos foram exonerados no dia 15 de agosto de 2008 e recontratados três dias depois, porém o acerto – férias e 13º proporcionais – não foi pago a esses servidores.

Sindicato para a orientação

Aqueles que ocupavam cargo exclusivamente comissionado em 2008 são orientados a procurarem o sindicato para a apresentação da documentação e realização de cálculos contábeis para garantir o cumprimento da sentença. Conforme  Sisepe, independente do servidor ter sido recontratado, se foi exonerado em 2008 e era exclusivamente comissionado, todos tem direito a receber as férias e 13º salário proporcionais.

Atualizado

Segundo o Sisepe, a Justiça garantiu o pagamento das férias e 13º salário atualizados pelo  Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), desde a data em que deveriam ter sido efetuados os respectivos pagamentos, incidindo, ainda, sobre os valores juros de mora a partir da citação. A decisão judicial destaca os direitos sociais são garantidos constitucionalmente a todos os servidores, inclusive aos ocupantes de cargos comissionados e função de confiança, devendo ser pagas desde que comprovada a prestação do serviço.

Descumprimento configura enriquecimento ilícito

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, alerta para às punições em caso de descumprimento por parte do Palácio Araguaia. “Temos que destacar que o não pagamento configura enriquecimento ilícito da administração pública, pois usufruiu dos serviços prestados pelos servidores, mas não efetuou todos os pagamentos devidos”, destaca.


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também