O Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 18, trouxe o primeiro relatório de produtividade dos membros da carreira de delegado de polícia do Tocantins. O Relatório de Atividades Funcionais (RAF) das autoridades policiais do Estado foi instituído através da Portaria n. 573 da Secretaria da Segurança Pública, de 23 de maio de 2019, e estabelece a publicidade trimestral do número de procedimentos concluídos pelos servidores, a exemplo do que já acontece com outras carreiras oficiais, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Contudo, a publicação não agradou o O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol): “Os números publicados estão absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade”, reagiu, em nota, o presidente do sindicato, Mozart Felix.
Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a proposta contemplada no RAF atende às diretrizes de uma gestão pública baseada em evidência e orientada por resultados, que possam garantir uma melhor prestação de serviços à população tocantinense a partir de um atendimento às demandas de segurança pública local com presteza e rendimento funcional.
Além do relatório, segundo a Secom, outras ações e projetos estão inseridos neste novo conceito de gestão, como o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, objeto de audiência aberta à população na segunda-feira, 17, visando à construção conjunta de políticas na área; a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp), com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, com a finalidade de propor diretrizes para as políticas públicas de prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no estado; e o Programa de Modernização da Segurança Pública, com foco também na modernização da Polícia Civil.
“Nosso enfoque é a efetividade e o avanço nas políticas e projetos de segurança pública para o Tocantins”, ressaltou o secretário Cristiano Sampaio. Para isso, explicou ele, é necessário um diagnóstico para o planejamento e execução de ações eficientes. Segundo o secretário, o relatório é “uma parte do leque de dados sobre a estrutura de nossos órgãos e atuação de nossos profissionais, que trabalham a serviço da satisfação das necessidades de nossa população”. “Dentro desse contexto, estamos capacitando nosso efetivo e ouvindo suas sugestões e demandas”, disse Sampaio.
Três questionários
A colaboração a que o titular da SSP faz remição é a aplicação de três questionários aos policiais civis do Tocantins iniciada na sexta-feira, 14, buscando avaliar as condições das unidades de trabalho e levantar informações sobre estrutura, materiais e necessidades diárias de cada servidor. Os Questionários podem ser acessados por e-mail ou virtualmente, pelo celular ou tablet.
Indignação
Em sua nota, o presidente do Sindepol, contudo, fala em “indignação” com os erros que disse ter na publicação do RAF. “Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade zero a inúmeros delegados”, afirmou. “O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade.”
Segundo Mozart Felix, haveria ainda “impropriedades na publicação como o fato de constar que ‘a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação’, entretanto, da publicação consta o nome de delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção”, questionou.
Distorce a realidade
Para ele, o relatório publicado “não demonstra de forma cristalina o trabalho desempenhado pelos delegados de Polícia, em vez de transparência estamos diante de um relatório que distorce a realidade”.
O presidente do Sindepol avisou que tomará “todas as providências cabíveis no sentido de que esse absurdo seja corrigido e haja retratação à classe em razão dessa lamentável manipulação da realidade”.
Confira a seguir a íntegra da nota do Sindepol:
“NOTA À IMPRENSA
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público manifestar indignação em relação ao Relatório de Atividades Funcionais dos Delegados de Polícia publicado no diário oficial de 18 de junho de 2019 pela Secretaria da Segurança Pública.
O referido relatório foi publicado trazendo relação nominal dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, seguido de números que seriam o correspondente à produção funcional de cada um no 1o trimestre de 2019.
Ocorre que os números publicados estão absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade.
Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade 0 (zero) a inúmeros Delegados.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade.
Há ainda impropriedades na publicação como o fato de constar que “a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação”, entretanto na publicação consta o nome de Delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção.
Interessante observar que dentre os “Considerando” que justificam a publicação do RAF está elencado o respeito a institutos como o interesse público e a transparência, entretanto o relatório publicado não demonstra de forma cristalina o trabalho desempenhado pelos Delegados de Polícia, em vez de transparência estamos diante de um relatório que distorce a realidade.
O SINDEPOL tomará todas as providências cabíveis no sentido de que esse absurdo seja corrigido e haja retratação à classe em razão dessa lamentável manipulação da realidade. A sociedade tocantinense vê diariamente nas ruas e nos meios de comunicação a eficácia do trabalho da Polícia Civil do Tocantins no combate à criminalidade em todas as esferas e sabe que os Delegados atravessam hoje sua fase de maior produtividade no estado.
Palmas – TO, 18 de junho de 2019.
Mozart M Macedo Felix Presidente do SINDEPOL-TO”
