Em ação conjunta, o Tribunal de Contas (TCE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveram nesta sexta-feira, 16, uma seminário para discutir os “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”. O evento contou com mesa redonda formada pelas ministras Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, do do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e mediada pelo procurador Elfas Elvas. Com oito horas de programação, a agenda contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos); do presidente da Corte, conselheiro André Luiz Matos; além de secretários estaduais e outras autoridades.
UM PAÍS SE CONSTRÓI PELA BASE
André Luiz de Matos destacou a iniciativa da Corte de Contas, que vem acompanhando de perto as leis orçamentárias para a primeira infância. “Nós acompanhamos as execuções orçamentária e financeira, ano após ano, pois sabemos as políticas públicas que dão certo. Então, acho que o papel do Tribunal de Contas é contribuir e não ficar aguardando que a política pública seja mal sucedida. Aqui, podemos debater de perto um tema preocupante, mas também podemos discutir soluções para essa demanda. Um país se constrói pela base e a base são as crianças.”, destacou.
ÀS VEZES GESTORES ERRAM E TCE ORIENTA
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a necessidade de ampliar as discussões do enfrentamento ao trabalho infantil, além de outras pautas que refletem a primeira infância. “É um assunto muito importante, que deve ser discutido amplamente. Eu fico muito feliz com os resultados apresentados e queremos melhorar ainda mais, pois sabemos que essa temática precisa ter muita atenção e queremos continuar investindo na primeira infância”, pontuou Wanderlei Barbosa, que sinalizou esperar parceria. “Às vezes nós gestores erramos, o TCE orienta, e ainda assim somos passíveis de cometer erros. Essa sintonia, essa orientação, temos que trabalhar sintonizados, observar como devemos fazer o melhor pela criança, adolescente, juventude e os mais velhos”, emendou.
CHAGA QUE PRECISA SER ELIMINADA
As ministras do TST abordaram os desafios e as consequências do trabalho infantil no Brasil, enfatizando que o combate a essa prática requer um compromisso contínuo e a aplicação efetiva das leis. Liana Chaib destacou a importância de conhecer a realidade para poder combatê-la. “É uma chaga terrível e precisa ser eliminada. Banalizou-se essa prática, mas não é comum, não deveria existir. Quando a sociedade fecha os olhos, estamos roubando sonhos e o futuro do país”, enfatizou. Ela, porém, elogiou a iniciativa do TCETO e afirmou que a presença de gestores públicos no seminário, é uma prova de que o Tocantins está no caminho certo. Morgana Richa, apresentou o Panorama do Trabalho Infantil no Tocantins e no Brasil, causas e consequências.
PEC DA PRIMEIRA INFÂNCIA
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Primeira Infância tem como proposta central adequar e atualizar a legislação estadual às necessidades e às exigências de atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A PEC visa fortalecer, ainda, as políticas públicas voltadas para a primeira infância, garantindo mais investimentos e melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social. O governo estadual acatou e assinou a proposta.
