Um dia antes das operações “Segundo Plano” e a “Plano Inserto”, na quarta-feira, 9, a 4ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) notificou a Prefeitura de Palmas para apresentar esclarecimentos sobre o pregão eletrônico que aconteceria na tarde desta quinta-feira, 10, com objetivo de contratar empresa para a realização transporte escolar dos alunos da zona rural. O serviço está sob contrato emergencial e foi alvo da Polícia Federal. A Corte acionou o Paço após receber denúncias contra a licitação e apurar indícios de irregularidades.
IRREGULARIDADES
Dentre as possíveis irregularidades estão: a exigência de certidão de quitação de regularidade fiscal e trabalhista; inconsistências na planilha de custos; preço do quilômetro (km) rodado acima da média de mercado; ausência de quantitativo de veículos adaptados. A Corte deu 48 horas para a apresentação das defesas. Na notificação foram citados: Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, exonerada da Secretaria da Educação (Semed) após operação da Polícia Federal; Mervaldo Alves Pires, também exonerado do cargo diretor de Administração e Finanças; Maria das Graças Sousa Silva, superintendente de Projetos Especiais; e Eneas Ribeiro Neto, pregoeiro.
CORTE DE CONTAS JÁ ACOMPANHAVA PREGÃO
Diante do encerramento do prazo da contratação emergencial, a Corte de Contas já havia pedido informações à Semed em junho quanto ao status em que se encontraria o procedimento licitatório regular para contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural de Palmas. Sobre este pregão eletrônico, constam dois processos de análise no TCE (7982 de 2023 e 8121 de 2023), sendo o primeiro feito por meio do controle social, protocolizado nesta terça-feira, 8, e o segundo, pela própria Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), autuado nesta quarta-feira, 9, questionando possíveis inconsistências no processo.
DISPENSA DE LICITAÇÃO TAMBÉM ALVO DO TCE
O TCE informou que também avalia a dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte escolar, no valor de R$ 19.953.385,20, que foi alvo da Polícia Federal. A Caeng identificou possíveis inconsistências na referida contratação direta. Após a defesa apresentada, a 4ª Relatoria emitiu o Despacho no fim de julho para indeferir o pedido de suspensão cautelar sugerida pela unidade técnica, tendo em vista que ficou demonstrado o perigo da demora inverso no presente caso, considerando que o objeto se destina à contratação de serviço essencial à população. Entretanto, a Corte determinou a realização de vistoria no local em que se encontram os ônibus da empresa, a fim de que sejam verificadas as inconsistências mencionadas, para somente depois submeter o processo a julgamento.
AUDITORIA JÁ TINHA IDENTIFICADO POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO
O órgão destaca ainda que a Diretoria de Controle Externo já tinha promovido uma auditoria de regularidade na Semed referente ao primeiro trimestre, onde foram encontrados indícios de superfaturamento no contrato emergencial de transporte escolar; dispensa de licitação em caráter emergencial fabricada; e veículos destinados ao transporte escolar em desacordo às normas do Departamento de Trânsito. Diante das irregularidades apontadas no relatório da auditoria, a citação dos responsáveis foi realizada para se manifestarem acerca dos achados, estando o processo em fase de instrução.
ACOMPANHAMENTO DOS KITS ESCOLARES
A Corte de Contas também comentou sobre os dois contratos de conjuntos [kits] pedagógicos, de R$ 23.415.970,00 somados, também alvos da Polícia Federal. Conforme o órgão, a 4ª Relatoria do Tribunal já determinou à equipe técnica que realize o acompanhamento da execução de ambas contratações.
