O uso de urnas eletrônicas nas eleições dos conselheiros tutelares em todo o Brasil foi autorizado na terça-feira, 13, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) articulou para garantir a possibilidade. Do Tocantins, o promotor Sidney Fiori Júnior participou ativamente deste processo, enquanto integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP. O grupo foi o responsável por repassar ao TSE a minuta da resolução que foi aprovada por unanimidade, permitindo o uso das urnas eletrônicas nos municípios brasileiros.
ELEIÇÃO EM OUTUBRO
As eleições para escolha dos conselheiros tutelares acontecerão de forma simultânea em todas as cidades do país, no dia 1º de outubro deste ano. Os candidatos eleitos exercerão mandato de quatro anos a partir de 2024, tendo como atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público (MPE).
TOCANTINS FOI PIONEIRO
O Tocantins foi pioneiro no Brasil no que se refere ao uso das urnas eletrônicas nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares. O fato aconteceu em 2019, graças a uma articulação do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije/MPTO) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em 2023, o Estado se antecipou à decisão nacional, tendo o MPE e o TRE firmado um acordo, em 21 de março, no qual já se permitia o uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares nos 139 municípios.
