O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 18, a retirada do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZZE) da Assembleia Legislativa (Aleto). O texto foi apresentado em abril e era visto com preocupação pelo setor produtivo. “Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades ligadas ao agronegócio, à pecuária e à produção de grãos. Não queremos que o nosso Estado perca a capacidade de produzir, de crescer e de gerar oportunidades de emprego. Por isso, realizaremos um reestudo e, futuramente, o projeto será reapresentado”, argumentou o chefe do Poder Executivo na ocasião.
TEXTO DO COEMA NÃO CONTEMPLA AJUSTES PARA O DESENVOLVIMENTO
O secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, destacou a necessidade de ajustes no PL. “Esse projeto foi desenvolvido no âmbito do Coema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], mas ficou claro que o modelo atual não contempla os ajustes necessários para o desenvolvimento do Estado. Por isso, o governador determinou a retirada do projeto para avaliação e possíveis adequações, seja dentro do Coema ou por meio de um novo estudo que inclua a participação popular. Agora, avançaremos para uma discussão mais assertiva com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Seplan [Secretaria do Planejamento e Orçamento], para que a gente possa construir um projeto viável”, explicou. O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima, reforçou a importância do equilíbrio entre produção e preservação.
OPORTUNIDADE DE DISCUSSÃO MAIS APROFUNDADA
O presidente da Aleto, Amélio Cayres, destacou a importância de um processo participativo. “Entendemos que o tempo é curto e que este projeto precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente. O governador compreendeu que seria melhor abrir uma nova oportunidade para uma discussão mais aprofundada, possibilitando a elaboração de um projeto que atenda a toda a sociedade”, afirmou.
ENTENDA
O ZEE estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do zoneamento, destacam-se: as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.
