O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de Palmas cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado há dez anos, que previa a instalação de um abrigo para acolher, especialmente, cães e gatos abandonados pela Capital. O promotor Konrad Wimmer tratou da questão na segunda-feira, 25, com os representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente.
Só lavrar infração
Os servidores disseram que cabe ao órgão apenas a lavratura de auto de infração decorrente de maus-tratos de animais e que não há competência para o recolhimento e o abrigamento.
Para ONGs
Conforme o MPE, por não dispor de um local mantido pelo poder público, os animais recolhidos pela Guarda Metropolitana Ambiental são encaminhados para Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na proteção de animais.
Cuidar e castrar
Para o promotor, é uma questão de saúde pública e de segurança. Segundo ele, há a obrigação da prefeitura, já prevista no Código de Posturas do Município e no Termo de Ajustamento de Conduta, não somente de cuidar dos animais, mas também fazer o registro e a castração deles.
Na campanha
Na campanha eleitoral do ano passado, ao propor uma unidade veterinária pública 24 horas na Capital, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) defendeu que o município deveria tratar melhor os pets. “Palmas já está madura o suficiente para começar a cuidar melhor também dos seus pets. Nós já temos uma boa rede de saúde para cuidar das pessoas, então, podemos pensar em criar a primeira unidade para cuidar dos nossos pets, com veterinário 24 horas. Nossa cidade tem condição de bancar isto. Nós vamos ter também as unidades móveis para a castração dos nossos pequenininhos e a primeira praça pet”, apontou.
Reveja o que a prefeita falou na campanha eleitoral:
