A Justiça determinou nessa segunda-feira, 1º, que o governo do Estado coloque, em 90 dias, 270 policiais militares na 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Colinas do Tocantins e ainda pelo menos dois veículos altos e com tração 4×4 para o patrulhamento de áreas rurais e vicinais. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins ainda em 2016.
Situação precária
O MPE alegou a precária situação da segurança pública na comarca, bem como “o evidente abandono da 3ª CIPM pelo Estado”, no que se refere ao efetivo e às condições de trabalho. Conforme a ação, a companhia contava com menos da metade do efetivo necessário ao desempenho das atividades policiais, ou seja, 96 homens, quando seriam necessários 270. “O que se ouve diuturnamente pelas ruas é a reclamação da população que, quando aciona a Polícia Militar, tem que aguardar tempo além do razoável para ser atendida”, afirma a Promotoria na ação.
Concentração de pessoal
Segundo o MPE, do total de 3.177 policiais do Estado, 1.427, ou quase 50%, estão lotados em Palmas, parte no Quartel do Comando-Geral e os demais nos 1º e 6° batalhões da Capital. “Conclui-se que há concentração de pessoal na capital do Estado, em prejuízo do número de policiais militares necessários à manutenção da ordem pública nas cidades do interior, acarretando sobrecarga de trabalho para os militares lotados no interior e precária prestação da segurança pública”, afirmou na decisão o juiz de direito da 1ª Vara Civil de Colinas, José Roberto Ferreira Ribeiro.
