A demora no processo de imunização contra a Covid-19 foi tema de audiência administrativa entre a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do Ministério Público (MPE), promotora Araína Cesárea D’Alessandro, e os responsáveis pela área de Vigilância do Estado, Perciliana Bezerra, e da Capital, Marta Malheiros.
Dificuldades com o sistema do Programa Nacional de Imunizações
Sobre a demora no ritmo de vacinação, Perciliana Bezerra disse que o principal empecilho é a própria escassez de vacinas, mas acrescentou que existe morosidade na inserção de dados no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que deve ser preenchido pelos municípios, informando sobre as doses aplicadas. Marta Malheiros confirmou que o sistema tem atrapalhado o ritmo de vacinação, já que todos os seus controles precisam ser feitos manualmente. O Estado diz que vai reunir gestores para alinhar o uso do sistema.
Subgrupos prioritários da Saúde
Em favor da transparência, a promotora Araína D’Alessandro sugeriu que seja publicada nos sites oficiais lista dos subgrupos prioritários formados por trabalhadores da saúde, à medida que for ampliada a vacinação. A diretora da Vigilância de Palmas informou que, depois de médicos, enfermeiros e técnicos, a ampliação da vacinação já incluiu o subgrupo composto por integrantes das equipes multiprofissionais, com fonoaudiólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Nutricionistas serão os próximos. A ampliação também incluiu a vacinação de profissionais dos laboratórios que fazem teste de Covid-19, clínicas de radiologia, Hospital de Doenças Renais e Hemocentro.
Recusas
Acerca de eventuais recusas injustificadas de profissionais da saúde em receber a vacina, Araína D’Alessandro sugeriu que seja feita formalizada a ocorrência, registrando cada caso. A promotora pontuou que estas informações devem ser tratadas com cuidado, apurando-se todos os casos e verificando se a recusa foi realmente injustificada ou se o profissional tinha alguma contraindicação ou já havia recebido a vacina por outra unidade de saúde em que trabalhe. A diretora da Vigilância de Palmas informou que tem controle referente aos profissionais das unidades de saúde do município e que não houve nenhuma ocorrência de recusa até o momento.
Recebimento pelos municípios
A promotora também abordou a falta de agilidade de parte dos municípios em aplicar suas respectivas doses. Neste sentido, sugeriu que seja dada publicidade quanto ao total de vacinas direcionadas a cada município e estabelecido prazo para que eles busquem suas respectivas vacinas no centro de distribuição.
