O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou ter ido à Justiça contra a Prefeitura de Colinas do Tocantins após tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também por um blog de notícias, que, na terça-feira, 9, o município supostamente teria vacinado dois médicos veterinários, “profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis”, conforme diz material do órgão à imprensa.
Que seja obrigada a cumprir orientações
A ação cautelar, com pedido de liminar, pede que a prefeitura seja obrigada a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso este tenha sido beneficiado com o imunizante. Para o MPE, teria havido transgressão ao plano de vacinação contra a Covid-19, por ter privilegiado médicos veterinários em detrimento de idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades graves.
Critérios humanitários
Na ação, o promotor Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, que, defendeu, não foram observados pelo município. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”, escreve o promotor na ação.
Ação por improbidade
Segundo o MPE, o prefeito Josemar Carlos Casarin (PSL) deverá, ainda, ser acionado em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública, informou o promotor de Justiça.
