O Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antonio Alves Bezerra, arquivou no dia 29 de março a representação apresentada contra o promotor Adriano Neves, que que argumentou favorável ao tratamento precoce para a Covid-19 e citou postagem em rede social como prova em uma ação contra as medidas restritivas adotadas na Capital. A denúncia foi apresentada pelo coletivo Somos, que também anexou abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas.
Pretensões se limitaram ao Decreto
Apesar do promotor defender o tratamento precoce, Marco Antonio Alves Bezerra destacou que a ação civil pública não busca a implantação de tal estratégia de comabte. “Em momento algum – e isso facilmente se depreende dos pedidos contidos na inicial – foi ventilada a pretensão para que o município fosse compelido a adotar como medida de contenção da pandemia a implantação do tratamento precoce. As pretensões se limitaram à suspensão do decreto municipal sobredito por supostos vícios legais e constitucionais”, argumenta.
Tratamento precoce foi reforço argumentativo
O corregedor-geral também cita que em trecho da inicial Adriano Neves chegou a reconhecer a “insegurança jurídico-científica” referente ao combate à Covid-19. “A menção ao tratamento precoce revelou-se apenas como reforço argumentativo de sua pretensão”. “Ou seja, diante desse cenário de incertezas, inúmeras medidas unilaterais poderiam ser adotadas pelas autoridades sanitárias e pelos gestores que não implicassem restrições aos direitos individuais”, defendeu.
Interpretação não deve ser rotulada como fake news
Marco Antonio Alves Bezerra disse não ver quaisquer indícios de violação de dever funcional e chegou a criticar a denúncia feita. “A presente reclamação disciplinar, ao que parece, pretende pela simples extração de um trecho da inicial, totalmente fora do contexto, responsabilizar um promotor de justiça no exercício de sua profissão. Não é razoável que qualquer ‘interpretação’ diversa da pretendida pelos reclamantes seja automaticamente ‘rotulada’ como fake news. É absolutamente inadmissível essa espécie de pressão sobre o trabalho do Ministério Público”, anotou.
Denúncia também ao CNMP
Apesar do arquivamento pela Corregedoria-Geral do MPE, a atuação de Adriano Neves também foi questionada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não apreciou a denúncia.
