A Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) recebeu na quarta-feira, 7, uma recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) com orientações quanto à imunização contra a Covid-19 do grupo prioritário composto por integrantes das forças de segurança. A medida foi adotada diante da escassez de vacinas, situação agravada com o anúncio da suspensão da produção da CoronaVac – a mais usada no País – devido à falta de matéria-prima.
Contato direto com o público
Os órgãos de controle avaliam que o quantitativo de doses disponíveis é suficiente para imunizar apenas 6% do total de integrantes das forças de segurança. Neste sentido, a recomendação sugere a vacinação daqueles que atuam nas áreas de: atendimento e transporte de pacientes; resgate e atendimento pré-hospitalar; ações diretas de vacinação contra a Covid-19; monitoramento das medidas de distanciamento social, nas quais há participação em atividades externas e contato direto com o público.
Prioridade
A recomendação destaca que a vacinação deve ocorrer em uma sequência que contemple as áreas listadas, devendo a gestão se certificar de que não estão sendo imunizados os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, os quais deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).
Sobras para outros grupos prioritários
A recomendação destaca, também, que caso ocorram sobras nos frascos multidoses ao final de cada dia, este excedente deverá ser direcionado à aplicação em integrantes de algum dos grupos prioritários contemplados nas fases anteriores da vacinação, também conforme o PNO. Sobre esta situação, os órgãos de controle recomendam que a Semus publique uma lista nominal das pessoas que receberem doses com as sobras das vacinas dos frascos multidoses, mencionado-se o grupo prioritário em que elas se enquadram.
Cinco dias para se manifestar
A gestão municipal terá prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento dos termos da recomendação. Caso os termos não sejam acatados, o Ministério Público poderá adotar medidas legais. A recomendação é assinada pela promotora Araína Cesárea D’Alessandro, e pelos procuradores João Gustavo de Almeida Seixas, do MPF; e Paulo Cezar Antun de Carvalho, do MPT.
