A Defensoria Pública (DPE) apresentou à Assembleia Legislativa (AL) uma minuta de Projeto de Lei que trata da política de cotas étnico-raciais em concursos públicos no âmbito do Estado. A proposta apresentada nesta terça-feira, 11, é para que haja a reserva de 30% das vagas às pessoas negras, quilombolas e indígenas. A matéria foi entregue pela defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, ao presidente da Casa de Leis, Antônio Andrade (PTB).
Real promoção de equidade
Na ocasião, Estellamaris Postal defendeu o texto. “A propositura é necessária para a real promoção de equidade racial e representa uma iniciativa para enfrentar o desequilíbrio atestado por indicadores sociais que registram em números as diferenças de oportunidades entre as populações negras e brancas”, disse. No âmbito da Defensoria, a reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas já é de 30%.
Celeridade
Antônio Andrade garantiu celeridade na apreciação da matéria. “Fico feliz por receber este projeto de lei que logo será colocado em pauta, lido no Plenário, levado às comissões e votado para se tornar lei o mais rápido possível. Eu acredito que a maioria dos deputados vai abraçar esta causa e nós vamos convencer o governador a sancionar este projeto para que ele possa, o mais rápido possível, se tornar uma lei no Estado do Tocantins”, garantiu o presidente da Assembleia. (Com informações da Ascom/DPE)
