O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, se manifestou na tarde de segunda-feira, 9, sobre a vaga no Pleno aberta com a confirmação da aposentadoria compulsória de Amado Cilton Rosa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Associações do Ministério Público (ATMP) e dos Magistrados (Asmeto) reivindicavam a cadeira, que fica com a advocacia.
Quinto Constitucional
A discussão pela vaga deve-se ao chamado “quinto constitucional”, regra que estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais será composto de membros do Ministério Público e da advocacia. Conforme a decisão, até a aposentadoria de Amado Cilton Rosa, o TJTO era composto por 12 desembargadores, sendo duas vagas destinadas a membros do MPE e uma a membro da OAB.
Argumento da OAB prevaleceu
Um quinto das 12 cadeiras do Pleno do TJTO equivale a 2,4. Entretanto, a decisão reforça que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende que, nestes casos, a regra constitucional exige o arredondamento para cima, o que garante três vagas para o MPE e OAB. Sendo assim, o pleito da Asmeto foi rejeitado. Diante deste cenário, João Rigo Guimarães afirma que a argumentação da Ordem é a mais “pertinente”. “Considerando a superioridade numérica constatada, de todos os argumentos apresentados pelas entidades e associações, verifico mais pertinente o suscitado pela OAB, no sentido de que deve ser praticado o rodízio, com vistas a coibir a disparidade havida entre as duas instituições, a qual, atualmente, beneficia o MPE”, resume.
Lista sêxtupla da advocacia
Com esta manifestação, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados para que seja iniciado o procedimento de elaboração da lista sêxtupla da advocacia.
