Em mais uma decisão, a Justiça do Trabalho voltou a reafirmar nesta sexta-feira, 13, a legalidade da eleição da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Paulo Lima apresentou embargos de declaração por entender que a sentença que garantiu a manutenção do pleito foi omissa em alguns pontos, o que o juiz Reinaldo Martini nega.
Apenas inconformismos
Apesar de reforçar não ter ocorrido qualquer omissão, o juiz acolheu os embargos “tão somente para prestar os esclarecimentos” de Paulo Lima. “Não há omissões no julgado – apenas inconformismos – e acrescento que, por mais que este magistrado entenda a importância, aprecie e respeite a concorrência democrática, para interferência judicial no pleito de uma federação tem de haver prova das irregularidades estatutárias ou legais, o que não ocorre no caso concreto”, reforça.
Entenda
O grupo de oposição à atual direção da Faet sofreu um revés na Justiça do Trabalho ao pedir a anulação da eleição da entidade e a instituição de nova comissão eleitoral a ser nomeada pelo juízo. Paulo Lima alega que a federação negou prestar certas informações, o argumento não prosperou junto ao juiz, visto que todos os dados sempre estiveram disponíveis no endereço eletrônico da entidade, que também manteve-se em funcionamento de forma remota. Já sobre os questionamentos ao processo eleitoral, o magistrado anota que “não houve produção de uma única prova de irregularidade”.
