A 27ª Promotoria de Justiça da Capital comunicou que irá acompanhar a execução do plano de retomada dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas. Anunciado ainda para setembro pelo governo estadual, a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) informou ao Ministério Público (MPE) na terça-feira, 14, que o restabelecimento dos serviços ficará para outubro. Os procedimentos estavam suspensos há mais de nove meses devido à pandemia da Covid-19 e o órgão de controle cobrava o retorno deles na Justiça.
Atendimento ambulatorial antecede cirurgias
No documento enviado à promotora Araína Cesárea D’Alessandro, a Sesau afirma que o reinício do atendimento ambulatorial e das cirurgias eletivas foi discutido pela Superintendência de Unidades Hospitalares e pelos gestores dos hospitais da rede estadual, sendo a retomada dos serviços autorizada em um memorando circular. O atendimento ambulatorial, que antecede a realização das cirurgias, terá reinício em 1º outubro.
Regulação de pacientes
A documentação encaminhada pela Sesau também presta esclarecimentos sobre a regulação dos pacientes que dão entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades da rede. Conforme a explicação, a pasta está em processo de implantação de um novo sistema – o SER II -, que ampliará a regulação para as unidades que servem como “porta de entrada”. A pauta foi tema de recomendação do MPE em audiência no dia 2 deste mês, que vê na atualização uma forma de desafogar o HGP para permitir que foque em serviços de alta complexidade.
Efetivo restabelecimento depende de alguns fatores
Acionada pela Coluna do CT, a Sesau confirmou que a retomada das cirurgias eletivas está prevista para o dia 1º de outubro e destacou pontos ainda passíveis de avaliação para garantir o restabelecimento, como: disponibilidade de salas cirúrgicas e leitos, quantitativo de servidores, estoques de sangue. Também é destacado que o Ministério da Saúde (MS) ainda não revogou a Portaria que proíbe a realização dos procedimentos, e que o retorno deve ser avaliado pelo Estado. “A efetiva consumação [do plano] ainda depende de alguns fatores. […] Entretanto, o governo reafirma, desde já, o firme propósito de retornar a prestação destes serviços a partir de 1º de outubro”, afirma.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que, em que pese o plano de retomada das cirurgias eletivas já ter sido entregue ao governador Mauro Carlesse para análises, a efetiva consumação ainda depende de alguns fatores. Entre os mais preponderantes, está a reavaliação da situação das unidades hospitalares, os leitos disponíveis e o quantitativo de servidores – pois o quadro funcional foi alterado desde o início da pandemia, quer seja pelo grupo de risco, quer seja por finalização dos contratos ou aposentadorias – como também, a estabilização dos estoques de sangue.
Simultaneamente, também é preciso avaliar os espaços adequados para atendimentos ambulatoriais; disponibilidade de salas cirúrgicas; existência de leitos suficientes para atendimento dos procedimentos de urgência e emergência, além de equipamentos de proteção individual e suporte para testagem prévia para Covid-19.
Além disso, é preciso frisar que alguns procedimentos são realizados apenas em Hospitais de “Porte III” e esses ainda estão ocupados por pacientes acometidos pela Covid-19. Ao ensejo, reiteramos que a Portaria do Ministério da Saúde que proíbe a realização das cirurgias eletivas – como forma de evitar a propagação do novo Coronavírus – ainda não foi revogada, cabendo, portanto, a cada unidade da federação fazer seus próprios estudos de viabilidade visando tal retomada.
Por fim, é necessário ainda o redirecionamento de recursos financeiros para este fim, o que já está sendo estudado e planejado pela Secretaria de Governo. Entretanto, o Governo do Tocantins reafirma, desde já, o firme propósito de retornar a prestação destes serviços a partir de 1º de outubro de 2021.
Palmas, 16 de setembro de 2021
Governo do Estado do Tocantins
Secretaria Estadual de Saúde”
