A ocupação irregular da área pública da estação Apinajé por tendas, quiosques e outras estruturas comerciais foi discutida nesta terça-feira, 23, em audiência administrativa realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). Na ocasião, a promotora Kátia Gallieta esclareceu que o objetivo é viabilizar a formatação de um projeto que permita a ocupação ordenada do local, na qual os comerciantes trabalhem de forma regularizada e sem atrapalhar o fluxo de pedestres. Conforme o órgão, a reunião foi a primeira de uma série de outras que precisam ocorrer.
DESCONFORMIDADE COM CÓDIGO DE POSTURA
Kátia Gallieta explicou que, nos termos do Código de Posturas de Palmas, caracteriza-se como invasão a área pública, qualquer estrutura de caráter permanente instalada sem autorização, cabendo à prefeitura o dever de providenciar a desobstrução destes espaços. Deste modo, as estruturas comerciais, que incluiriam até construções de alvenaria, caracterizam-se como irregulares. Também foi explicado pela promotora que, nos termos da legislação, os trabalhadores autorizados para atuar no mercado ambulante não podem estabelecer pontos fixos de comércio, ao contrário do que vem acontecendo atualmente no local.
EM BUSCA DA SOLUÇÃO
Com o trabalho que será realizado junto à estação Apinajé, o Ministério Público visa a elaboração de uma solução que possa ser adaptada a outras estações de transporte coletivo da cidade que enfrentam o mesmo problema.
