A implantação de um Código Sanitário foi tema de reunião na terça-feira, 30, na Secretaria da Saúde (Sesau). O titular da Pasta, Afonso Piva, recebeu as promotoras Araína D’Alessandro e Isabelle Figueiredo, para tratar sobre o tema e a viabilidade da criação do documento, a fim de regularizar as ações realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual (VISA). “Estamos cientes da necessidade dessa implantação, e construiremos um documento eficaz, dentro da lei, com regras que vão reger as ações da VISA. Tudo isso com diálogo e eficácia”, ponderou o gestor.
VÁCUO LEGISLATIVO
Na ocasião, o secretário-executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin, defendeu ser “fundamental” convergir o futuro documento estadual com os municipais. “Para que tenhamos um processo célere. A Casa Civil tem total interesse na implantação do documento”, reforça. O procurador-geral do Estado, Klédson de Moura, também defendeu o “alinhamento de estratégias”. “O Ministério Público faz a fiscalização dos municípios e percebeu esse vácuo legislativo. Precisamos construir o melhor instrumento necessário para que os comerciantes tenham segurança jurídica e o Estado possa fiscalizá-los, com regras”, emendou.
PROMOTORAS QUEREM CRONOGRAMA
Araína D’Alessandro destacou a necessidade do cronograma para que haja melhor fiscalização. “As vigilâncias municipais já possuem este documento, e o Estado não mostra resistência para a implantação. Estamos aguardando este cronograma e nos colocamos à disposição para ajudar no que for necessário”, comentou. Para Isabelle Figueiredo, o documento “permite a avaliação de pontos fracos e permite evitar que o comércio tenha prejuízos”.
