A 19ª Promotoria de Justiça de Capital ingressou nesta terça-feira, 27, com ação civil pública (ACP) para que o Estado providencie, imediatamente, a realização de vitrectomia – procedimento cirúrgico oftalmológico – em quatro pacientes de Palmas.
PROCEDIMENTO NÃO É OFERTADO
Autor da ação, o promotor Thiago Ribeiro cita que, após consultas feitas com especialistas, dois homens e duas mulheres receberam a indicação da necessidade do procedimento de vitrectomia, que hoje não é oferecido pela saúde estadual.
PEDIDO LIMINAR
Na ação, o promotor informa que houve a instauração de procedimentos administrativos para tentar resolver a questão, mas que o Estado não apresentou solução imediata para os casos, considerados de extrema urgência. Na ACP, o Ministério Público (MPE) requer a concessão de decisão liminar para que o Estado viabilize a realização das cirurgias nos quatro pacientes e nas demais pessoas que necessitarem do serviço.
NÃO HÁ PREVISÃO
O promotor de Justiça ressalta, ainda, que a Secretaria de Saúde não apresentou qualquer previsão para regularizar a oferta ou pactuar o procedimento com alguma uma unidade que realize as cirurgias.
