O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu na sexta-feira, 14, a prefeita Josi Nunes (UB) e a reitora da Universidade de Gurupi (UnirG), Sara Falcão de Souza, que trouxeram à pauta da desvinculação das contas entre a instituição e Paço.
UNIRG TEM ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E NÃO RECEBE APORTES DO MUNICÍPIO
Atualmente, a UnirG está vinculada orçamentariamente ao Executivo, apesar de ter arrecadação própria e não receber aportes do município. Por ter sido criada antes da Constituição de 1988, a UnirG possui características diferentes das universidades criadas mais recentemente. É gerida por uma fundação municipal e é autorizada a cobrar mensalidades para o custeio dos serviços educacionais oferecidos.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Conforme Josi Nunes, a necessidade da desvinculação das contas se dá em virtude de que tanto o Executivo quanto a UnirG tem esbarrado nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que tem dificultado o crescimento da universidade e impedido a prefeitura de efetuar melhorias em relação ao servidores municipais e em investimentos. A prefeita também esclareceu que já existe decisão judicial referente a esse tema, determinando essa separação das contas.
TCE IRÁ ESTUDAR O CASO
Os argumentos apresentados pela prefeita Josi Nunes foram referendados pela reitora Sara Falcão, assim como os representantes classistas presentes. O presidente do TCE, conselheiro Napoleão Sobrinho, disse entender a importância dessa demanda e que o Tribunal irá estudar a situação e a decisão será sempre pela aplicação da Lei. Após a reunião, a Prefeitura de Gurupi e a Fundação UnirG encaminharam ao TCE, nova documentação para análise técnica.
PRESENÇAS
Participaram da reunião a procuradora-geral de Gurupi, Celma Milhomem e o secretário de Comunicação, Élcio Mendes. Representando a UnirG estavam: Manoel Moraes dos Reis Filho, contador, Thiago Henrique do Nascimento Costa, chefe de gabinete da UnirG, Antonio Jerônimo Neto, presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), Paulo Henrique, vice-presidente da Apug, Walter Coelho Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Fundação Unirg (AsaUnirG) e Gleydson Moraes, vice-presidente da AsaUnirG.
