Em razão da insuficiência de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) e da indefinição quanto ao término da construção do novo pronto-socorro da unidade hospitalar, o Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter requerido ao Estado um cronograma relativo à execução da obra. O pedido foi formulado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em ação judicial que tramita na Vara da Saúde de Palmas, visando a correção de inconformidades nos serviços da unidade.
SEM ATENDER NO TEMPO ADEQUADO
O MPE cobra que o cronograma da obra deve especificar o prazo para que o novo pronto-socorro entre em operação. É mencionado também que, conforme foi constatado, a obra ainda não se encontra em fase de finalização. Em razão da insuficiência de leitos, o HGP não vem conseguindo receber, no tempo adequado, os pacientes provenientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
ESPERA DE ATÉ SETE DIAS
A Promotoria da Capital tem informado à Justiça, com frequência, situações de descumprimento da Portaria do Ministério da Saúde que limita a 24 horas o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs. Ultrapassado este prazo, eles devem ser transferidos, destas unidades intermediárias, para um serviço hospitalar. Na última destas petições, protocolada em 25 de outubro, foi relatado que 51 pacientes se encontravam nas UPAs de Palmas aguardando remoção para o HGP. Para alguns deles, a espera já durava sete dias. Dos 51 pacientes, 14 necessitavam de cirurgia.
AUDIÊNCIA
Em razão disso, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou que seja marcada uma audiência voltada a discutir soluções para esses casos frequentes de demora na transferência de pacientes, o que foi deferido pela Justiça. A audiência foi marcada para o próximo dia 10, com participação de representantes do MPTO, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Hospital Geral de Palmas (HGP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
