A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acolheu recomendação do conselho federal da profissão e solicitou à Corregedoria (CGTJO) e ao Tribunal de Justiça do Tocantins(TJTO) a realização de mutirões ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. “A priorização na expedição de alvarás e RPVs [requisições de pequeno valor] é essencial à dignidade da advocacia. A Ordem está inteiramente à disposição para colaborar no que for necessário ao efetivo pagamento”, disse por meio da assessoria o presidente da entidade, Gedeon Pitaluga.
VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR
A entidade entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional. A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.
