O Ministério Púbico Estadual (MPE) negou ao CT que tenha que se manifestar no caso da bebê que aguarda transferência para cirurgia cardíaca. A informação foi da Secretaria Estadual da Saúde, que reconheceu no final da tarde desta quinta-feira, 3, que errou. No caso, segundo a pasta, o MPE não precisa se manifestar. Contudo, disse que o Estado não pode pagar o procedimento de R$ 271 mil à vista, como quer o hospital.
Por isso, o jurídico da secretaria explicou que a Defensoria precisaria pedir o bloqueio do valor. Decidindo favorável, a própria Justiça pode transferir os recursos para o hospital para que o procedimento seja realizado na criança.
A bebê tem 17 dias de vida e está internada no Hospital e Maternidade Dona Regina. Ela precisa passar por cirurgia cardiopediátrica, que não é realizada no Tocantins.
Na segunda-feira, 30, a Justiça atendeu ação da Defensoria Pública do Estado e determinou que o governo providencie, em 24 horas, a transferência da bebê para hospital em outra unidade da Federação e o procedimento médico necessário para salvar a vida dela.
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Licitação parada
O secretário Renato Jayme descobriu um procedimento licitatório para contratar esses serviços parado na Sesau desde o ano passado. Ele disse que está reunido na tarde desta quinta-feira, 3, com uma comissão para descobrir o que está travando essa licitação.
Renato Jayme garantiu que vai destravar o processo e dar celeridade a esse tipo de procedimento para acabar com a judicialização e mortes de bebês, como ocorreu em outro caso no domingo, 29.
