A 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi emitiu recomendação nesta semana para cobrar da direção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) a adoção de medidas efetivas para assegurar o restabelecimento da rotina da unidade, relacionadas ao banho de sol e ao recebimento de visitas. A medida foi adotada após visita da promotora Luma Gomides ao presídio no domingo, 30. A UTPC conta com 422 presos.
REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE VISITAS
O Ministério Público (MPE) relata ter identificado violações de direitos, dentre as quais, a falta de banho de sol e redução significativa do número de visitas sociais, visto que elas só ocorrem aos domingos, atendendo apenas um preso por horário, em cada pavilhão. O órgão afirma que as irregularidades foram confirmadas pela direção da unidade, que justificou o baixo número de agentes penais.
PEDIDOS
Diante do que foi apurado, a recomendação estabelece que seja concedido o mínimo de duas horas diárias de banho de sol aos apenados e autorizada três visitas, por raio, por horário, como era realizado anteriormente. No documento, a promotora de Justiça menciona as disposições da Lei de Execução Penal acerca do direito ao banho de sol e reforça que a privação deste direito configura grave violação aos direitos humanos.
