A Prefeitura de Palmas recebeu o Selo Diamante de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) durante o evento na segunda-feira, 28. A premiação reconhece ações como a assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), existência de estrutura focada na regularização fundiária – no caso de Palmas, uma secretaria -; adequação da legislação local aos ditames da Lei Federal 13.465 de 2017 e a quantidade de títulos emitidos nos 12 meses que antecederam o mês da premiação. O Cartório de Registro de Imóveis também recebeu o selo.
CERCA DE 2 MIL TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO ATÉ O FIM DO ANO
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) comemorou o reconhecimento. “Isso é algo grandioso. Até o fim do ano teremos a entrega de aproximadamente 2 mil títulos. Temos Buritirana e Lago Sul ainda essa semana, com cerca de 200 títulos. Além dos setores Canaã, Sol Nascente, entre outros, que também serão contemplados”, detalhou. “É um reconhecimento importante do serviço da gestão, que implementou uma política de regularização fundiária com foco nos imóveis ainda em nome do município e nas áreas que foram microparceladas de forma irregular, impossibilitando que serviços públicos de infraestrutura fossem implementados”, acrescentou o secretário de Assuntos Fundiários (Semaf), Fabrício Rodrigues Braga.
ENTREGA
A Prefeitura de Palmas prepara a entrega de 177 títulos de propriedade para esta semana. Nesta terça-feira, 29, a regularização contempla 137 proprietários do setor Lago Sul. O evento, que deve contar com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, terá início às 19 horas, na Escola de Tempo Integral (ETI) Margarida Lemos, no Jardim Aureny III. Na quarta-feira, 30, a entrega de certidões de matrículas está previsto para às 9 horas, na Escola de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira, no distrito de Buritirana
