A 15ª Promotoria de Justiça da Capital e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) firmaram nesta terça-feira, 29, um termo de ajustamento de conduta para implementação de política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação. A corporação chegou a enfrentar denúncias de uma associação em 2019, mas as mesmas foram arquivadas a pedido do próprio Ministério Público (MPE).
PUNIÇÃO DOS CRIMES E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS
O acordo prevê ainda a implementação de mecanismos para evitar, detectar, investigar e punir eventuais crimes de assédio, principalmente os que possam ser praticados contra as mulheres. Os Bombeiros devem adotar, ainda, medidas de acolhimento e assistência às vítimas, em caso de ocorrências.
PRAZO DE SEIS MESES
Após a assinatura do termo, os Bombeiros se comprometem a cessar, imediatamente, qualquer tipo de comportamento que possa configurar assédio moral ou sexual. A corporação deve também, em um prazo de seis meses, instituir uma política de prevenção e combate a atitudes que possam configurar esses tipos de crimes.
COMISSÃO
Entre outras providências a serem tomadas, está a criação de uma comissão para acompanhar a execução de um plano com o intuito de coibir práticas ilícitas na corporação, que prevê a elaboração de estudos, realização de palestras e distribuição de materiais gráficos com o objetivo de conscientizar os militares. Assinaram o documento o promotor Rodrigo Grisi Nunes e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias.
REUNIÃO
A reunião de assinatura foi realizada na sede do MPE e contou com o promotor Rodrigo Grisi Nunes; com a secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa — a pasta é parceira dos Bombeiros para a implantação dessa política –; da coronel Andreya de Fátima Bueno (Corregedora do CBMTO), do coronel Carlos Eduardo de Souza Farias (comandante-geral do CBMTO), da tenente-coronel Juliana Corgozinho (Psicóloga do CBMTO) e da tenente-coronel Halyny Mendes Guimarães (Assessora Jurídica).
