O Ministério Público do Tocantins (MPE) realiza, na quarta-feira, 13, uma audiência pública para discutir a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da Capital. O evento ocorre no auditório térreo do órgão, em Palmas, a partir das 14 horas. A iniciativa é da 10ª Promotoria de Justiça, a cargo de Benedicto de Oliveira Guedes Neto.
DOIS PROCEDIMENTOS ABERTOS
Conforme o MPE, tudo o que for discutido na audiência subsidiará dois procedimentos instaurados que apuram a inclusão de estudantes que tenham algum tipo de deficiência, física ou intelectual. A audiência vai debater pontos estabelecidos na Constituição Federal, nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
