Ato publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) no Diário Oficial desta quarta-feira, 13, regulamenta a atuação dos promotores com atribuição na área da Infância e Juventude durante as eleições para conselheiros tutelares, que acontecem no dia 1º de outubro. O grupo irá atuar em regime de plantão presencial, recebendo denúncias e atuando com agilidade e rapidez na fiscalização de todo o processo eleitoral.
OUVIDORIA
Para dar suporte a este atendimento, a Ouvidoria do Ministério Público também vai atuar, em regime de plantão, no fim de semana das eleições, repassando, com urgência, as denúncias relativas ao processo eleitoral. Os promotores ainda deverão solicitar ao comando da Polícia Militar a designação de efetivo para garantir a ordem e a segurança nos locais de votação e apuração.
MOMENTO DE ELEVADA IMPORTÂNCIA
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, ressalta que os promotores têm papel fundamental para o bom andamento das eleições. “O MPE entende que este é um momento de elevada importância e participação democrática, já que a população vai escolher alguém da sua comunidade, pelo voto, que cuidará tanto dos casos envolvendo crianças e adolescentes como da execução das políticas de atendimento destinadas a eles”, ressaltou.
