O Ministério Público do Tocantins (MPE) voltou a se manifestar em processo sobre as creches de Palmas na terça-feira, 19. Em parecer, o órgão afirma ter apresentado provas para obrigar a prefeitura a cumprir sentença que determina a disponibilização de 2,3 mil vagas na rede. O processo corre há mais de nove anos e a decisão já foi proferida em 2ª grau.
MANOBRAS QUE DESRESPEITAM O DIREITO DAS MULHERES E CRIANÇAS
Elaborado pelo promotor Benedicto Guedes,o parecer apresenta dados atualizados e comprovaria que as informações encaminhadas pelo município são “manobras que desrespeitam o direito de milhares de crianças palmenses”, relata o MPE em material enviado à imprensa.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PREJUDICADA
Conforme o órgão, entre as estratégias executadas pelo ente municipal estão a transformação de vagas de tempo integral nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em vagas de tempo parcial, prejudicando a qualidade da prestação dos serviços educacionais e desrespeitando o Plano Municipal de Educação de Palmas.
MELHOR DISTRIBUIÇÃO
O parecer também destaca que o município deve distribuir melhor as vagas, pois há bairros que não possuem unidades de educação infantil e aqueles em que, mesmo havendo creches, a quantidade de vagas é insuficiente.
MAIS TRANSPARÊNCIA
Além disso, o promotor de Justiça ressalta que Palmas deve ser mais transparente quanto à gestão de vagas ofertadas e planejar a construção de unidades educacionais e a criação de vagas levando em consideração o crescimento populacional e expansão territorial da cidade, visto que somente em 2023 nasceram 2.033 crianças na Capital, segundo dados do Ministério da Saúde.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FORMA DEFINITIVA
Dessa forma, o parecer requer que a Justiça aceite as novas provas e faça com que Palmas cumpra a sentença em sua integralidade e de forma definitiva. E em caso de descumprimento, devem ser aplicadas as devidas sanções aos gestores responsáveis pela política educacional.
