Com a aproximação do Dia do Servidor, comemorado no sábado, 28, a Prefeitura de Palmas iniciou nesta quarta-feira, 25, com anúncios que beneficiam o funcionalismo. O primeiro deles é o pagamento da folha de outubro, calculada em R$ 67,3 milhões, já disponível para saque. Em outra frente, o Paço informou que pagou o retroativo de vencimentos ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir de maio deste ano. Este investimento será de R$ 872.739,74 e beneficiária 379 técnicos.
AJUSTE
A partir desta data os técnicos de enfermagem efetivos ou contratados que antes recebiam vencimento base inferior ao piso da categoria, receberão complemento salarial para alcançar o valor R$ 2.267,05 correspondente a carga horária de 30 horas semanais trabalhadas.
VALORIZAR SERVIDOR É MARCA DA GESTÃO
A prefeita Cinthia Ribeiro comentou a medida. “Valorizar o servidor público é uma marca da nossa gestão. Fico feliz de, na semana em que comemoramos o dia do servidor, estarmos garantindo mais um direito ao servidor municipal. Os técnicos de enfermagem exercem com primor suas atribuições nas suas frentes de trabalho e merecem esse reconhecimento”, afirmou.
ENTENDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF. No setor público e entidades filantrópicas, que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral dos repasses da União. Uma Portaria normatizou, em maio, o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência dos recursos, no entanto a pasta promete corrigir.
