O Ministério Público do Tocantins (MPE) realizou na quarta-feira, 6, reunião com órgãos governamentais e sociedade civil para tratar sobre a criação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência que atuarão nos municípios da comarca de Pedro Afonso.
PARTICIPAÇÃO
A reunião, presidida pela promotora Jeniffer Medrado, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Defensoria Pública, Delegacia Regional de Ensino, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação dos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Santa Maria do Tocantins.
IMPLEMENTAÇÃO É OBRIGAÇÃO
A promotora explica que a implantação dos comitês nos municípios é obrigação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), cabendo aos respectivos comitês articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
CINCO DIAS PARA FORMAR COMITÊS
Jeniffer Medrado conta ainda que, ao fim da reunião, foi deliberado o prazo de cinco dias para que os presidentes dos CMDCAs de cada município apresentem ao MPE a formação de seus comitês, além de cópias das respectivas resoluções, contendo sua instituição e funcionamento.
