A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou ter transferido nesta quinta-feira, 28, mais R$ 44.140,614,98 aos municípios. Do total, R$ 15.435,636,94 são das cotas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os outros R$ 28.704,978,04 são referentes à compensação financeira das perdas de ICMS após a redução das alíquotas entre junho e dezembro de 2022.
ADIANTAMENTO
Os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb são feitos semanalmente, seguindo as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo que a transferência desta quinta-feira é o adiantamento da próxima semana. A antecipação, de acordo com a Sefaz, é devido ao fechamento do exercício financeiro do Estado e, também, para possibilitar às prefeituras efetuarem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.
