O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria (DPE) informou nesta sexta-feira, 9, que tem buscado a criação e implantação de uma banca de heteroidentificação para o concurso da Guarda Metropolitana de Palmas. Conforme a entidade, o certame não possui um mecanismo capaz de validar as autodeclarações e evitar fraudes na ocupação das vagas de cotas.
PROBLEMA RECONHECIDO, MAS NÃO RESOLVIDO
No final de janeiro, o núcleo oficiou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas e presidente da comissão do concurso, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, sobre a importância da banca de heteroidentificação como mecanismo complementar à autodeclaração racial, algo que foi reconhecido pelo município, porém, não atendido. Conforme retificação no edital, que trata da seleção para provimento de cargos
COBRANÇA REITERADA
Conforme afirmou a coordenadora do Nucora, defensora Letícia Amorim, o não atendimento da recomendação tem trazido insegurança aos candidatos cotistas, que, inclusive, estiveram na sede da instituição para tratar do tema. “Nós esclarecemos a estes candidatos que, ainda no ano passado, o Nucora já havia enviado um ofício recomendatório para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana visando uma solução administrativa para este problema. No entanto, apesar da resposta positiva que recebemos enquanto à criação da banca à época, isto não ocorreu efetivamente, o que provocou esta reiteração da nossa parte para que fraudes não ocorram na ocupação das vagas”, explicou.
PAÇO VAI ACATAR
Em resposta ao Nucora, no dia 29, o secretário Augustinho Júnior disse que a Secretaria e o Instituto Vinte de Maio estão tomando as devidas providências para atender ao pedido da Defensoria Pública.
