O Comitê Estadual de Busca Ativa Escolar esteve reunido na segunda-feira, 26, e definiu a realização de mapeamento dos dos territórios que são mais vulneráveis à evasão. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público (MPE). A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) se comprometeu a enviar bimestralmente relatório sobre a situação dos municípios sobre o tema, inclusive sobre os casos com os maiores índices de evasão.
MUNICÍPIOS INATIVOS NO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR
Dados apresentados pela Seduc apontaram que atualmente 41 municípios estão inativos no programa Busca Ativa escolar. Há ainda cidades que criaram ou aderiram ao projeto, porém não desenvolveram ações efetivas de mapeamento e acompanhamento intersetorial das situações que envolvem a evasão escolar. Na reunião, a Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação também pontuou a necessidade de melhorar o fluxo de comunicação entre Conselho Tutelar e secretarias municipais e estadual para dar maior celeridade à produção e tramitação de registros oficiais de infrequência ou de abandono escolar.
MOBILIZAÇÃO
O MPE ainda informou aos presentes que vem desenvolvendo um trabalho conjunto com todas as promotorias que atuam na área de educação, no tocante à mobilização das secretarias municipais de educação para implementarem programas intersetoriais de Busca Ativa escolar.
FLUXO DE TRANSFERÊNCIA
Também ficou definido na reunião que a Seduc vai elaborar nota técnica para as escolas acerca do fluxo de emissão de transferência de alunos entre a rede estadual e as redes municipais, bem como entre as escolas estaduais, devendo se cientificar de que o aluno transferido foi de fato matriculado em outra unidade educacional, informando aos órgãos de proteção, imediatamente, os casos de evasão. Deve ainda providenciar levantamento e orientações técnicas sobre a situação educacional de adolescentes grávidas ou que já sejam mães, também informando os casos ao Conselho Tutelar, visando evitar evasão, por meio da atuação interinstitucional para proteção ao adolescente e à criança.
ACORDO
A Seduc publicou no dia 21 o acordo de cooperação para implementação da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM. Ainda assinam o termo o MPE, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Tribunal de Justiça do Tocantins, Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares, Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Segurança Pública, de de Cidadania e Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual de Educação e Defensoria Pública Estadual.
