O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter expedido na quarta-feira, 20, uma recomendação para que a Prefeitura de Palmas suspenda os pagamentos à empresa contratada para a realizar o transporte escolar. O contrato é de R$ 24.101.771,50. A decisão acontece após vistoria das Promotorias do Patrimônio Público e da Educação.
ÔNIBUS PRECÁRIO E SEDE DA EMPRESA COM ASPECTO DE ABANDONO
A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram encontrados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades. A equipe do MPE também esteve na garagem da “CNIT-Serviços de Transportes LTDA”, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar, no período de seis meses, serviço público de transporte escolar. Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários, sendo encontrado o pátio com aspecto abandonado, com o portão aberto e veículos com chaves nas ignições.
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Ao Paço, o MPE cobra ainda que o Secretaria da Educação instaure procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais. Os trabalhos de inspeção e a recomendação foram realizados pelos promotores Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes. A dupla também irá requisitar informações à Semed, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.
CONTRATO
Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$ 18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre os requisitos está a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações. O contrato também prevê valor de R$ 3.953.897,34, refere-se à contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes. O último item do contrato, no valor de R$ 1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da Capital.
NOTA
A CNIT Serviços de Transporte, empresa contratada pela Prefeitura de Palmas para o transporte escolar de Palmas (TO), informa que as fotos usadas em algumas reportagens são de ônibus do transporte público de Palmas e não da frota utilizada pela CNIT para a prestação dos serviços de transporte escolar.
A empresa assumiu o serviço de transporte escolar 5 (cinco) dias antes do início das aulas e mobilizou cerca de 80 veículos, motoristas, mecânicos, equipe de manutenção, etc. Neste período, problemas pontuais em algumas rotas foram registrados. Nenhum deles provocou a suspensão dos serviços.
A empresa informa ainda que é especialista no seguimento do transporte escolar, tem atuação desde 2017, no estado do Pará, hoje transporta os alunos da rede estadual de ensino nos municípios de Belém (transporte fluvial e terrestre), Ananindeua e Inhangapi.
N.R.: A foto, enviada pelo MPE, foi trocada.
