Em breve nota à imprensa enviada nesta quinta-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou estar ciente da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a sessão de 18 de abril, que elegeu a lista tríplice para a vaga de desembargador aberta após aposentadoria compulsória de Ronaldo Eurípedes, destinada ao Ministério Público (MPE). O Poder Judiciário informou que aguarda decisão definitiva do órgão.
ENTENDA
O conselheiro Marcello Terto concedeu liminar para suspender a sessão em procedimento de controle administrativo (PCA), que questiona o fato da votação ter sido secreta e sem apresentação de fundamentos para os votos. “A jurisprudência do CNJ sempre se manteve firme pela necessidade de votação nominal e aberta nas situações como a ora enfrentada. Registre-se que a autonomia constitucionalmente assegurada aos tribunais não lhes retira do estado de submissão à Constituição da República”, argumentou.
Leia a íntegra da nota do TJTO:
“O Poder Judiciário está ciente da suspensão dos efeitos da eleição ocorrida no Tribunal Pleno no dia 18/4 para formação da lista tríplice para a vaga de Desembargador pelo quinto constitucional oriundo do Ministério Público. No momento, aguarda por análise e decisão definitiva do CNJ.”
