O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou que obteve uma sentença na terça-feira, 21, que determina que o Estado adote as providências para a instalação de uma cadeia pública feminina em Gurupi, inclusive inserindo esta ação no orçamento. Na sentença, é lembrado que o município, mesmo sendo uma das maiores cidades do Tocantins, não possui estabelecimento para presas provisórias do sexo feminino.
INTEGRIDADE COMPROMETIDA
Quando existe a necessidade de recolhimento de mulheres, é esvaziada uma cela na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, voltada a presos do sexo masculino, situação que compromete a integridade física e moral delas. Em outros casos, as mulheres são deslocadas para a Unidade Prisional Feminina de Talismã, distante 127 quilômetros.
ESTADO INERTE
A 1ª Promotoria de Justiça de Gurupi vem requerendo providências desde 2018. Primeiramente pela via administrativa, esfera onde não conseguiu obter solução concreta, e depois pela via judicial, por meio de ação civil pública proposta em 2021. Para o órgão de controle, a avaliação é de que o Estado se manteve inerte durante todo o período.
COBRANÇA INICIADA EM 2018
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi concordou com as sustentações. “No caso em questão, o Ministério Público tem buscado resolver a situação desde 2018 por meio das vias administrativas. Ao longo dos anos, no entanto, não foi apresentada pelo Estado nenhuma posição eficaz quanto à resolução do impasse, ainda que de forma paulatina, e inclusive essa inércia ensejou a judicialização da demanda”, diz trecho da sentença judicial.
