Após a Prefeitura de Palmas entrar com uma ação contra o Executivo estadual e ter decisão favorável, a equipe do governo reuniu a imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, para falar sobre as ações desenvolvidas pela gestão para amenizar os efeitos da greve dos caminhoneiros no Tocantins. Durante a coletiva, foi informado que o abastecimento de combustíveis em todo o Estado começou a ser retomado e a expectativa é de que seja normalizado em um curto espaço de tempo. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Reginaldo Leandro, adiantou que a orientação é que o abastecimento de combustíveis seja realizado apenas no tanque dos veículos.
“Chamamos a atenção da população para que não seja realizado o abastecimento em recipientes plásticos, na intenção de evitar confrontos nas filas. O abastecimento terá que ser feito diretamente no tanque dos veículos”, explicou, lembrando que o abastecimento diário em Palmas é de 300 mil litros, mas nesta terça-feira, estão sendo destinados 690 mil litros para a Capital. “Não há necessidade de pânico, de correria, porque o processo de abastecimento será normalizado nos próximos dias”, alertou.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o Gabinete de Gerenciamento de Crises, instalado na semana passada, atuou de forma sistemática no sentido de garantir o funcionamento dos órgãos públicos e os serviços básicos à população tocantinense.
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Para garantir o transporte de produtos de primeira necessidade, foi estabelecida uma Central de Escoltas, que conta com a participação das forças de segurança, a exemplo das polícias Militar, Civil e Federal, bem como o Exército. Essas escoltas são realizadas mediante solicitação dos gestores municipais e não têm caráter de enfrentamento com o movimento dos caminhoneiros. “Atuamos de forma harmônica com os caminhoneiros e até o momento não registramos nenhum incidente”, assegurou Rolf Vidal, lembrando que, desde o início do movimento, nenhuma ação do governo foi comprometida em virtude do desabastecimento de combustíveis.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Jaizon Veras, explicou que a determinação do governo é trabalhar para não deixar que ocorra um desabastecimento que venha a gerar insatisfação popular. Para isso, é realizada a identificação das cargas prioritárias, como o gás de cozinha, que são escoltados pelas equipes de segurança, lideradas pela PM, para garantir o abastecimento de hospitais, escolas, sistema prisional e para toda a sociedade. “Nós pedimos a compreensão da sociedade, porque esse abastecimento está sendo retomado”.
Outra ação do governo foi no sentido de evitar os abusos de preços ao consumidor. Nesse sentido, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) atua de forma permanente e intensificada para coibir os abusos e verificar a qualidade dos produtos.
Medidas
Com o início do movimento paredista dos caminhoneiros, no dia 21 de maio, o Estado reuniu o primeiro escalão do governo, as forças de segurança e os poderes para discutir as medidas necessárias para minimizar os efeitos da greve.
Já na quinta-feira, 24, foi anunciada uma consulta aos órgãos de fiscalização e controle sobre a possibilidade da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins, em caráter paliativo e temporário. Na sexta-feira, 26, o governo do Estado anunciou a garantia de autonomia de combustíveis para viaturas, segurança pública, ambulâncias e outros serviços essenciais.
Participaram do evento o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; da Fazenda, Sandro Henrique; da Segurança Pública, Deusiano Amorim; da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; da Comunicação Social, Inácia Bento; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Reginaldo Leandro.
Ação da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas protocolou ação de obrigação de fazer com antecipação de tutela no Tribunal de Justiça pedindo que o governo estadual seja acionado a cumprir prerrogativa concedida por decreto de abrangência federal para que as forças policiais do Estado garantam escolta de caminhões carregados para abastecimento dos 54 postos de combustível da Capital. A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 28.
No documento, o município justificou que o governador interino Mauro Carlesse declarou a diferentes veículos locais que apoia o movimento e que não usará das forças policiais estaduais para desobstrução de rodovias.
Decisão publicada no início da tarde desta terça deferiu o pedido do Paço e determinou que o Estado do Tocantins, no prazo de 24 horas, tome as providências necessárias para garantir a regularização do fornecimento de combustíveis em Palmas.
Nove dias de protesto
Há nove dias caminhoneiros de todo país iniciaram o protesto contra a alta do óleo diesel e dos impostos que incidem sobre o combustível. Após três dias de movimento, a sociedade já começou a sentir os reflexos, como falta de alimentos e combustíveis.
Na primeira rodada de negociações com sindicatos dos caminhoneiros, se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação. Os manifestantes recusaram a proposta afirmando que o acordo foi assinado por entidades que não representam a categoria.
O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A União concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário.
No Estado, a categoria ainda não acatou o acordo. Eles questionam o fato da redução ter prazo de apenas 60 dias e temem que pontos da proposta não sejam cumpridos. Pelo país também não há informação de que os caminhoneiros vão deixar as rodovias.
