Balanço feito pelo Ministério Público (MPE) mostra que o Tocantins teve 7.540 boletins de ocorrência enquadrados na Lei Maria da Penha de janeiro a julho deste ano. O número representa 11% dos 68.483 registros policiais no período. Palmas lidera o número de casos, com com 2.113 casos; e é seguido por Araguaína (1.203); Gurupi (428); Porto Nacional (261) e Paraíso do Tocantins (261).
LEI MARIA DA PENHA CHEGA AOS 18 ANOS
Promotora do Núcleo Maria da Penha, Munique Teixeira Vaz destacou a importância da legislação para combater estes casos, que completa 18 anos nesta quarta-feira, 7. “Não há dúvidas de que a Lei Maria da Penha é de extrema importância, pois trouxe à tona a discussão e o debate sobre a violência contra a mulher, inserindo-a na agenda política, social e econômica. A partir dessa lei, ficou claro, como posicionamento político estatal, que aqueles tipos de violência não são aceitos na nossa sociedade e também em toda a estrutura estatal de políticas públicas”, comenta.
SUBNOTIFICAÇÃO AINDA É ALTA
Apesar do número expressivo de denúncias, o Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. “Infelizmente, ainda temos esse cenário de subnotificação. São vários fatores que levam a isso, como o medo ou a dependência econômica dos agressores”, lamenta a promotora.
AGRESSOR PRÓXIMO
Conforme o MPE, a maioria dos casos de violência contra a mulher (38,62%) ocorrem aos sábados e domingos, um indicativo de que a violência é praticada, principalmente, por pessoas próximas à vítima, ou seja, quando elas estão em casa. “Isso é um retrato do que diversas estatísticas nos revelam. A maioria dos crimes é cometida por pessoas próximas do núcleo familiar íntimo, como marido, companheiro, namorado, pai, irmão, filho, vizinhos”, comenta Munique Vaz. Entre as principais razões que levam as mulheres tocantinenses a registrar boletins de ocorrência este ano estão ameaça (2.262 casos), injúria (1.107), lesão corporal (752), vias de fato (443) e descumprimento de medida protetiva de urgência (354).
