O Ministério Público (MPE) oficiou na terça-feira, 6, a Secretaria de Educação de Palmas (Sdmed) questionando pontos do edital do concurso público da pasta, lançado em junho deste ano. A iniciativa da 10ª Promotoria de Justiça da Capital deu prazo de cinco dias para que o município explique o critério para definição de vagas, a diminuição na quantidade de vagas para provimento imediato e a ausência de vagas para professores que acompanhariam estudantes com deficiência.
CONTRATOS FIRMADOS E RENOVADOS ACENDE SINAL DE ALERTA NO MPE
O órgão afirma que quer entender quais critérios foram usados para definir os cargos ofertados no concurso, pois um levantamento feito junto ao Portal da Transparência, nos anos 2020 a 2023, revela que contratos temporários foram realizados e renovados com profissionais de diversas áreas para atuarem na rede. Ou seja, havia demanda e recursos para esse custeio, mas, ainda assim, o concurso em andamento não previu vagas para substituição total desses contratados. A intenção é entender se essas contratações eram realmente necessárias e, em sendo, por que não foram incluídas no concurso.
REDUÇÃO DE VAGAS
Outra indagação feita ao município diz respeito à redução das vagas de professor, orientador, supervisor educacional e técnico administrativo educacional, inicialmente previstas no edital, que somavam 2.258 e foram reduzidas para 1.769 vagas de provimento imediato. A redução dessas vagas foi acompanhada do aumento do cadastro de reserva, de 1.177 para 1.586. A Promotoria de Justiça lembra que vagas imediatas em concursos públicos devem obrigatoriamente ser preenchidas durante a vigência do certame, enquanto as vagas de cadastro de reserva não garantem a posse dos candidatos.
PROFESSORES COM FORMAÇÃO PARA ACOMPANHAR ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
O Ministério Público também cobra explicações quanto à ausência, no edital do concurso, de vagas para professores de diversas formações que acompanhariam estudantes com deficiência. Diversas denúncias feitas ao MPE revelam a falta desses profissionais na rede municipal de ensino e o órgão quer entender os motivos para que o concurso em andamento não tenha previsto tais vagas. A iniciativa é do promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto
