O Ministério Público do Tocantins (MPE) enviou material à imprensa nesta sexta-feira, 4, para informar que atuará com 39 promotores distribuídos em todas as Zonas Eleitorais do Estado no domingo, 6, para garantir a lisura do processo e o cumprimento da legislação, coibindo crimes eleitorais e garantindo o exercício livre do voto.
ATUAÇÃO EM DIVERSAS FRENTES
Coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral, o promotor Saulo Vinhal explica que o trabalho se intensifica no período eleitoral e abrange diversas frentes. “Conflitos que envolvam propaganda irregular, uso de armas de fogo, esclarecimentos à polícia militar, desordem eleitoral, compra de votos, coação eleitoral, aglomeração eleitoral, transporte de eleitores e procedimentos relacionados a prisões”,lista.
PROIBIDO DERRAME DE SANTINHOS E MANIFESTAÇÃO APENAS SILENCIOSA
Saulo Vinhal destaca a proibição do derrame de santinhos em locais de votação ou nas proximidades. Outra frente de atuação refere-se à acessibilidade de pessoas com deficiência ou direito preferencial nas filas, de idosos com mais de 80 anos, principalmente. A questão da vestimenta é ponto de atenção. “O cidadão pode usar roupa ou adesivo de seu candidato, mas sem verbalizar a preferência ou pedido de voto. A manifestação é individual e silenciosa”, alerta.
FOGOS E CARROS DE SOM
Parte relevante do tempo de um promotor eleitoral no dia da votação é dedicada a questões que envolvem o uso de carro de som e fogos de artifício, proibidos por lei estadual e por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A exceção são os “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais sem estampido.
DENÚNCIAS
O promotor Saulo Vinha ressalta a importância da participação da sociedade na garantia de eleições limpas e transparentes. Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas por meio do Disque Eleitoral (telefone 127) ou diretamente nas Promotorias Eleitorais. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
